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Atendimento

Termos e Condições de uso da plataforma BPF

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O BP FIDELIDADE LTDA., é uma sociedade brasileira, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.653.639/0001-3 ("BPF"), detentora exclusiva da Plataforma BPF.

1.2. A Plataforma BPF, disponível no website http://www.bpfidelidade.com.br, inova a forma de troca de pontos de fidelidade. Por meio da Plataforma BPF, os participantes podem realizar a troca de pontos adquiridos em programas de fidelidade de terceiros por Pontos BPF e estes, por sua vez, podem ser trocados produtos, serviços, experiências e contribuições para ações beneficentes surpreendentes de fornecedores e instituições Parceiros BPF.

1.3. Para se beneficiar das facilidades e possibilidades de trocas de pontos de fidelidade ofertadas pela Plataforma BPF, o participante deverá, previamente, ler e aceitar os Termos e Condições de Uso da Plataforma BPF ("Termo").

1.4. Os Pontos BPF poderão ser utilizados na Plataforma BPF para: (i) troca por produtos e/ou serviços em um sistema de Leilão Virtual BPF, (ii) realização de Trocas Criativas, (iii) realização de Troca por Viagens; e/ou (iv) realização de Doações, tudo de acordo com os termos e condições ora previstos e demais informações constantes no website http://www.bpfidelidade.com.br, resumidamente, da seguinte forma:

a) Leilão Virtual BPF: pela participação em um Leilão Virtual BPF da Plataforma BPF, o Participante poderá dar lances em Pontos BPF para trocá-los por produtos e/ou serviços especiais. Como em um leilão tradicional, o lance em Pontos BPF mais alto será o vencedor do Leilão Virtual BPF. Importante ressaltar que na hipótese de o Participante não vencer o Leilão Virtual BPF no qual fez lances, os Pontos BPF ofertados por meio de lances não vencedores serão automaticamente devolvidos para a Conta BPF do Participante. O Leilão Virtual BPF é uma maneira interativa e divertida de trocar os Pontos BPF por produtos e/ou serviços especiais. No item 5 abaixo estão descritas as demais regras aplicáveis ao Leilão Virtual BPF.

b) Trocas Criativas: A área de Trocas Criativas é uma completa vitrine de produtos e serviços selecionados para atender aos mais variados gostos e estilos. São produtos e serviços diferenciados e criativos que o Participante da Plataforma BPF pode trocar por Pontos BPF. As demais regras e condições para troca de Pontos BPF por produtos e/ou serviços especiais e criativos estão descritas no item 4 abaixo.

c) Troca por Viagens: Para o Participante que prefira trocar seus Pontos BPF por viagens, o BPF oferece uma área exclusiva na Plataforma BPF com excelentes opções de hotéis, passagens, pacotes turísticos, aluguel de veículos, entre outros acessórios relativos à viagens. As regras e condições específicas para a realização da troca de Pontos BPF por viagens estão detalhadas no item 6 abaixo; e

d) Doações: Através dessa opção, o Participante pode escolher trocar seus Pontos BPF por contribuições para a realização de ações beneficentes específicas ou doações simples para as instituições beneficentes parceiras do BPF. Para trocar os Pontos BPF por doações, o Participante poderá escolher em qual ação beneficente deseja investir os seus Pontos BPF, ou para qual instituição beneficente parceira deseja doar seus Pontos BPF. Os termos e condições para realização de Doações de Pontos BPF seguem descritas no item 6 abaixo.

1.5. No ato da entrega dos Produtos conquistados pelo Participante, o BPF poderá registrar através de fotos, e/ou filmagens o momento com o Participante para ser vinculado à Rede Social do BPF. Aprovando este termo, o Participante estará autorizando o uso de sua imagem.

1.6. Ao autorizar o uso da foto, o participante estará automaticamente autorizando de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de seu nome e de sua imagem, pelo BPF, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais e institucionais relacionadas à Plataforma BPF, incluindo, mas não se limitando a televisão, facebook, instagram, cartazes, faixas, outdoors, perpetuamente e em qualquer território. A autorização descrita acima não implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento. A autorização de uso da foto não garante a inclusão da foto nas peças mencionadas. A escolha das fotos e das pessoas ficará a critério do BPF.

1.7. De forma semelhante ao descrito na Cláusula 1.6, o Participante autoriza de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre do conteúdo visual ou auditivo que o Participante vier a produzir com relação ao momento da conquista do Produto ou sua utilização, podendo o BPF reproduzir tal conteúdo em sua mídia ou material promocional.

1.8. O Participante entende e concorda, que manterá o BPF indene perante terceiros com relação à veiculação de imagem de terceiros que estejam juntos com o Participante na imagem ou conteúdo visual produzido (conforme descrito nas Cláusulas 1.5 e 1.6), sendo responsabilidade do Participante alertar terceiros que a imagem ou o conteúdo visual do Participante estão sujeitos à divulgação e o mesmo poderá ocorrer com a imagem de quem os acompanhar no momento do evento.

1.9. O Pontos BPF são válidos por 2 (dois) anos, contados a partir do depósito do Ponto na Conta BPF, podendo tais pontos serem resgatados e utilizados até a respectiva data de expiração.

1.10. O BPF poderá, a seu exclusivo critério, criar bonificações com relação a aquisição e acúmulo de pontos, concedendo aos Participantes pontos extras por determinadas ações ou eventos ("Pontos Bônus").

1.11. Os Pontos Bônus não estão, obrigatoriamente, sujeitos as mesmas regras e termos de uso dos Pontos BPF adquiridos normalmente, podendo apresentar condições próprias para uso resgate e acúmulo.

1.12. Os produtos, serviços e/ou propostas de doações ofertados na Plataforma BPF serão definidos pelo BPF, em conjunto com os Parceiros BPF, de acordo com a política comercial do BPF.

1.13. Os produtos e/ou serviços fornecidos pelos Parceiros BPF são de responsabilidade exclusiva dos Parceiros BPF. O Participante deverá atentar-se para as regras e condições próprias de cada produto e/ou serviço antes da conclusão da transação de troca dos produtos e/ou serviços mediante a utilização de Pontos BPF.

1.14. O BPF se compromete a:

a) selecionar Parceiros BPF idôneos, devendo substituí-los sempre que entender necessário para a prestação satisfatória de seus serviços;

b) resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações e dos dados coletados quando do cadastro do Participante na Plataforma BPF;

c) auxiliar os Participantes em eventuais problemas na utilização dos seus Pontos BPF.

1.15. Tendo em vista as considerações preliminares acima, é objeto deste Termo a prestação de serviços pelo BPF ao Participante de auxílio nas operações de troca de pontos de programas de fidelidade por produtos, serviços e/ou doações.

2. DEFINIÇÕES:

2.1. As expressões grafadas abaixo, no singular ou no plural, terão o significado que

lhes é conferido a seguir:

a) "Conta BPF": Significa a conta individual e intransferível do Participante, criada mediante o cadastro do Participante na Plataforma BPF. No ato da realização da troca de pontos de programa de fidelidade de empresas parceiras do BPF por Pontos BPF, referidos Pontos BPF passarão a ficar depositados na Conta BPF do Participante;

b) "Parceiro BPF": Significa o fornecedor de produto e/ou de serviço que oferta a troca de seus produtos e/ou serviços na Plataforma BPF por Pontos BPF;

c) "Participante": Significa a pessoa física que participa da Plataforma BPF, devidamente cadastrada na Plataforma BPF e detentora de uma Conta BPF;

d) "Pontos": Significam os pontos de programas de fidelidade de empresas parceiras do BPF que podem ser trocados por Pontos BPF;

e) "Pontos BPF": Significam os pontos depositados na Conta BPF resultantes (i) da operação de conversão dos Pontos das empresas parceiras do BPF para Pontos BPF, (ii) da aquisição ou recebimento em doação de Pontos BPF de outras Participantes; ou (iii) do recebimento de pontos diretamente do BPF em situações promocionais do BPF;

f) "Instituição Parceira BPF": Significa a instituição beneficente parceira BPF que atuará de forma conjunta com o BPF na realização de ações beneficentes e/ou aceitará o recebimento de doações dos Participantes através da doação de Pontos BPF. Referidas instituições podem ser organizadas de qualquer forma legalmente válida, tais como, fundações, associações civis sem fins lucrativos, entre outras.

3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

3.1. A pessoa que desejar participar e se beneficiar da Plataforma BPF, deverá se cadastrar através do website http://www.bpfidelidade.com.br, fornecendo e registrando todos os dados ali requeridos, tais como, nome completo, endereço completo, telefones, endereço de e-mail, número de Cadastro de Pessoas Físicas ("CPF"), número de identidade ("RG"), entre outros descritos no link próprio de cadastro ("Dados de Cadastro"). Uma vez concluído o cadastro, a pessoa se tornará participante do BPF ("Conta BPF"). Adicionalmente com os dados e as informações fornecidas para Constituir a Conta BPF, o BPF criará uma conta privativa, com um número interno privativo, que servirá para uso exclusivo e controle interno do próprio BPF.

3.2. O BPF poderá rejeitar o cadastro do interessado em participar do BPF caso as informações de cadastro apresentadas sejam irregulares, insuficientes ou falsas, ou, ainda, sejam identificados quaisquer indícios de fraude.

3.3. Para manuseio da Conta BPF, o participante deverá cadastrar uma senha pessoal de acesso ("Senha" e em conjunto com os Dados de Cadastro, os "Dados de Acesso") . Os Dados de Acesso deverão ser utilizados para realizarem o log inPlataforma BPF e destinam-se a permitir o acesso, a consulta e a movimentação da Conta BPF exclusivamente pelo Participante. Os Dados de Acesso são de uso pessoal e intransferível, devendo o Participante zelar pela sua segurança, estrito sigilo, confidencialidade, sendo vedado compartilhar os Dados de Acesso com qualquer outra pessoa.

3.4. O BPF não será responsável pelo mau uso, negligência ou perda dos Dados de Acesso pelo participante, tampouco será responsável pelo acesso negligente à Conta BPF realizado por meio de computadores e/ou em ambientes eletrônicos não seguros, suspeitos, compartilhados, ou quaisquer outros que possam representar riscos à transação ou facilitar a incidência de fraudes.

3.5. Depois de aberta a Conta BPF, o participante poderá transferir os seus pontos dos programas de fidelidade de programas parceiros do BPF para a sua Conta BPF. Os programas de fidelidade parceiros ficam divulgados e disponíveis para consulta no link http://www.bpfidelidade.com.br.

3.6. O BPF poderá, a seu exclusivo critério, bloquear a Conta BPF cujo saldo seja igual a zero ou que não seja movimentada por um período superior a 24 meses. Neste caso, o Participante deverá validar os seus dados de cadastro para reativar a sua Conta BPF.

3.7. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a BPF poderá, ainda, cancelar a Conta do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil na utilização e/ou resgate dos produtos e outros benefícios junto aos Parceiros.

4. TROCASCRIATIVAS

4.1. Conforme observado acima, o Participante poderá utilizar os seus pontos de fidelidade depositados na Conta BPF para a troca por produtos e/ou serviços de Parceiros.

4.2. A prestação de serviços pelo BPF ao Participante em uma transação de Troca Criativa começa com a intenção de do Participante de trocar os seus Pontos BPF pelo produto e/ou serviço, através do clique nos campos próprios da Plataforma BPF. Referida prestação de serviços do BPF será concluída com a entrega do produto ao Participante, ou com a conclusão dos serviços prestados pelo Parceiro ao Participante, que deverão ocorrer da forma informada quando da efetivação da transação de Troca Criativa.

4.3. As informações sobre os produtos e/ou serviços que o Participante poderá selecionar para a troca dos seus Pontos BPF estão organizadas na área "Trocas Criativas" do site www.bpfidelidade.com.br. Referida área consiste em uma completa vitrine dos produtos e serviços dos Parceiros BPF, incluindo informações clara, precisa e em português, fazendo constar: nome do produto e/ou serviço, descrição completa, foto ilustrativa em alta definição se aplicável, quantidade de Pontos BPF necessários para a troca, regras de uso, informações relativas aos prazos de entrega ou realização dos serviços, quando aplicável, bem como demais informações atinentes ao produto e/ou serviço ofertado.

4.4. Após escolha do produto e/ou serviço pelo Participante e finalização da operação de troca de Pontos BPF pelo produto e/ou serviço escolhido, o Participante não poderá se arrepender e/ou cancelar a troca, bem como não poderá solicitar a alteração por outro produto ou serviço tendo em vista que os produtos e serviços ofertados pelo BPF são especiais e podem ser exclusivos.

4.5. O prazo de entrega do produto ao Participante é estimado com base no cronograma de disponibilização do produto informado pelos Parceiros BPF. O prazo de entrega será informado juntamente com a descrição dos produtos. Ressalva-se, portanto, que referido prazo poderá ser alterado em função de fatos imputáveis exclusivamente aos Parceiros BPF.

4.6. As entregas dos produtos adquiridos pelo Participante são realizadas, exclusivamente, em território nacional.

4.7. O prazo de realização dos serviços pelos quais o Participante trocou os seus Pontos BPF são informados pelos Parceiros BPF. O prazo de realização dos serviços será informado juntamente com a descrição dos serviços. Ressalva-se, portanto, que referido prazo poderá ser alterado em função de fatos imputáveis exclusivamente aos Parceiros BPF.

4.8. Após clique confirmando a troca dos Pontos BPF pelo produto e/ou serviço escolhido pelo Participante, os Pontos BPF serão automaticamente transferidos da Conta BPF do Participante para o BPF. Caso o Participante não tenha saldo suficiente para a efetivação da troca na sua Conta BPF, a operação não será concluída e o produto e/ou serviço não ficará reservado para o Participante.

5. LEILÃOVIRTUALBPF

5.1. Conforme observado acima, o Participante poderá utilizar os seus Pontos BPF para dar lances nos produtos disponíveis nas salas virtuais de leilão da Plataforma BPF.

5.2. As informações sobre os produtos e/ou serviços disponíveis através do sistema de leilão estão organizadas na área "Leilão Virtual BPF" do site, www.bpfidelidade.com.br. Referida área consiste em uma completa vitrine dos produtos e/ou serviços ofertados através do sistema de leilão de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: nome do produto, descrição completa, foto ilustrativa em alta definição, quantidade de Pontos BPF necessários para o lance mínimo, valor do ticket para participar do leilão, regras de uso, informações relativas aos prazos de entrega, se aplicáveis, data de início e encerramento do leilão, bem como demais informações atinentes ao produto e/ou serviço objeto do leilão.

5.3. Para participar de um leilão, o Participante deverá, previamente, fazer parte do clube de leilões, que consiste em um ambiente exclusivo dos Participantes assinantes. Ao assinar o Clube de Leilões, o Participante terá acesso às salas virtuais dos leilões, informações exclusivas sobre os leilões, dentre outras vantagens oferecidas pelo BPF. Para fazer parte do Clube de Leilões o Participante deverá trocar determinado número de Pontos BPF pela assinatura. Com a realização da troca dos Pontos BPF pela assinatura, o Participante terá direito ao acesso à área exclusiva para assinantes do Clube de Leilões por um tempo determinado. A quantidade de Pontos BPF necessária para assinar o Clube de Leilões e o tempo de validade da assinatura são informados ao Participante através do link www.bpfidelidade.com.br. A quantidade de Pontos BPF e o período de validade da assinatura poderão ser alterados de tempos em tempos pelo BPF, a seu exclusivo critério.

5.4. Os horários dos leilões são regulados de acordo com o horário de Brasília.

5.5. Após a conclusão da assinatura do Clube de Leilões, o Participante poderá participar de um leilão específico. Para tanto, o Participante deverá adquirir o ticket para participação do leilão, através da troca de um número de Pontos BPF estipulado para cada item do leilão, descritos no anuncio do leilão ("Ticket").

5.6. Os Pontos BPF trocados pelo Participante pela assinatura do Clube de Leilões e pelo Ticket não serão reembolsados em nenhuma circunstância, exceto na hipótese de cancelamento prévio do leilão.

5.7. Os prazos para entrega de produtos e/ou serviços adquiridos por meio do Clube de Leilões passam a ser contados a partir da confirmação do pedido de arrematação/aquisição daquele produto e/ou serviço.

5.8. Os Participantes que adquirirem os Tickets para participação dos leilões poderão dar lances livres de Pontos BPF para trocá-los por produtos e/ou serviços objetos do leilão, observado o lance mínimo divulgado. Na hipótese de um Participante realizar um lance superior ao lance mínimo mas inferior a lance dado por outro Participante, os seus Pontos BPF serão automaticamente devolvidos para a sua Conta BPF, possibilitando, desta forma, a realização de novo lance caso o leilão ainda não tenha sido encerrado.

5.9. Os Participantes terão a opção de participar dos leilões em grupo. Para tanto, os Participantes deverão criar um grupo para participação única em cada leilão. Os Participantes do grupo deverão eleger um líder dentro do grupo, o qual terá poderes para tomar todas as decisões em nome de todos os participantes do grupo, podendo, exemplificativamente, dar lances, desistir, assinar documentos, renúncias, entre quaisquer outras atividades relativas ao grupo.

5.10. Os lances vencedores de todos os leilões serão considerados válidos, eficazes, irrevogáveis e irretratáveis. Desta forma, quando da contemplação de um lance vencedor, o Participante responsável pelo lance não poderá desistir ou solicitar alteração do produto e/ou serviço por outro.

6. TROCAS POR VIAGENS:

6.1. Conforme observado acima, o Participante poderá, também, trocar os seus Pontos BPF por viagens, incluindo, mas não se limitando: transportes terrestres, atividades turísticas afins como passeios e excursões, diárias de hotéis, passagens, pacotes turísticos, aluguel de veículos, entre outros acessórios relativos à viagens.

6.2. A prestação de serviços pelo BPF ao Participante em uma transação de troca por Viagens começa com a intenção de do Participante de trocar os seus Pontos BPF pelos itens relativos à viagens, através do clique nos campos próprios da Plataforma BPF. Referida prestação de serviços do BPF será concluída com a entrega dos comprovantes de reservas e/ou emissão das passagens, que deverão ocorrer da forma informada quando da efetivação da transação de Troca por Viagem.

6.3. As informações sobre os itens de viagem que Participante poderá selecionar para a troca dos seus Pontos BPF estão organizadas na área "Viagens" do site, www.bpfidelidade.com.br. Referida área consiste em uma completa vitrine dos itens de viagens disponíveis para troca, incluindo informações claras, precisas e em português, fazendo constar: descrição completa, foto ilustrativa em alta definição se aplicável, quantidade de Pontos BPF necessários para a troca, regras de uso, informações relativas aos prazos e datas aplicáveis, bem como demais informações atinentes aos itens de viagens ofertados.

6.4. O Participante faz reserva do seu item de viagem com a troca de seus pontos BPF. Todas as políticas de reservas estão sujeitas a disponibilidade no momento de processar sua solicitação. A disponibilidade não pode ser garantida até haver concluído a troca de Pontos BPF. A reserva é completa, quando o Participante recebe o número de confirmação.

6.5. Após o clique confirmando a troca dos Pontos BPF pelo produto e/ou serviço escolhido pelo Participante, os Pontos BPF serão automaticamente transferidos da Conta BPF do Participante para o BPF. Caso o Participante não tenha saldo suficiente para a efetivação da troca na sua Conta BPF, a operação não será concluída e o produto e/ou serviço não ficará reservado para o Participante.

6.6. O Participante deverá imprimir seu cupom correspondente à reserva efetuada e apresentá-lo no momento de efetuar a troca de pontos BPF pelo ticket de viagem definitivo. Se o Participante desejar mudar ou cancelar sua reserva, deverá se sujeitar a disponibilidade e pré-cotização de tarifas e a Política de Cancelamento BPF.

6.7. Em nenhuma hipótese o BPF poderá ser responsabilizado por falhas ou erro na prestação dos serviços por hotéis, companhias aéreas, empresas locadoras de automóveis, entre outras. Dessa forma, é de extrema importância que o Participante analise e revise com muita cautela as condições de venda ofertadas.

6.8. O BPF declara que: (i) As fotografias mostradas em sua Plataforma de Viagem são somente representativas e não garantirão que a viagem do Participante seja exatamente igual como aqui se descreve; (ii) A categoria de estrelas assignada aos hotéis e serviços está baseada na interpretação da plataforma BPF e podem diferir das categorias reportadas em outros lugares; (iii) As descrições dos serviços de viagem são atualizadas pelo BPF ao seu melhor conhecimento, mas no garantem que tudo será exatamente igual na sua chegada;

6.9. O BPF não assumirá responsabilidades por nenhuma reclamação, custo ou gastos que surjam por motivos pessoais ou culpa de terceiros, acidentes, perda ou danos de pertences pessoais, atos ou omissão de qualquer outra pessoa que não seja o BPF ou seus empregados, doenças, roubo, falhas mecânicas, quarentena, ações governamentais, clima, ou qualquer outra causa fora do controle direto do BPF; Falha do Participante em obter a documentação requerida para viagem tais como, mas não limitada a, passaportes, visto e certificados, cujo caso o Participante não terá direito a nenhum reembolso; Falha do Participante em seguir instruções incluindo, mas não limitado a, horários de saída do aeroporto, hora, data de entrada e saída em hotéis, políticas de troca de tickets; Cancelamento ou mudança por qualquer razão dos serviços de viagens oferecidos.

6.10. O BPF reserva o direito de cancelar ou mudar os serviços de viagem na descrição da Plataforma, no entanto, apenas por serviços no mesmo padrão. Na hipótese do BPF precisar cancelar completamente a reserva, a responsabilidade do BPF estará limitada ao retorno de todos os Pontos BPF que foram utilizados para a reserva.

6.11. O retorno total dos Pontos ao Perfil BPF do Participante não será honrado em situações em que a viagem tenha que ser cancelada, interrompida e/ou posposta pelo BPF por razões que estejam fora do seu controle (causas de força maior, tais como, mas não limitadas a, clima, Furações, terremotos, atos de terrorismo, etc.).

6.12. As demais condições aplicáveis aos itens de viagens estarão descritas de forma pormenorizada e o Participante deve ler e analisar cuidadosamente todas as regras e condições para uso, cancelamento, alterações entre outras regras. As políticas de cancelamento aplicável para o hotel especifico, aparecerão em cada caso no momento da troca de pontos BPF pela reserva desejada.

7. DOAÇÕES:

7.1. O BPF também inova o formato de troca de pontos de fidelidade em prol de ações beneficentes. Pela Plataforma BPF, o Participante poderá contribuir diretamente para a realização de uma ação beneficente por meio de troca dos seus Pontos BPF ou por meio de doação de seus Pontos BPF.

7.2. As doações realizadas conforme a Cláusula 7.1 acima, ainda que realizadas em prol de ações beneficentes, não poderão ser dedutíveis do Imposto de Renda do Participante doador.

7.3. As Instituições Parceiras BPF são divulgadas na Plataforma BPF, através do link http://www.bpfidelidade.com.br.

7.4. O BPF, unindo esforços com as Instituições Parceiras BPF, identificará necessidades específicas e desenvolverá um projeto para atendimento das necessidades identificada. Ato contínuo, o BPF disponibilizará no site um resumo descritivo do projeto, incluindo: (i) identificação da Instituição Parceira BPF envolvida; (ii) pessoas ou bens beneficiados; (iii) quantidade total de Pontos BPF necessários para realização do projeto; (iv) tempo de execução após alcance do número mínimo de Pontos BPF doados; e (v) forma de comprovação da execução e conclusão do projeto para conhecimento dos doadores.

7.5. Ademais, considerando todas as necessidades das instituições beneficentes parceiras, os Participantes também poderão realizar doações diretas dos seus Pontos BPF, sem vinculação específica à realização de um projeto.

7.6. Após a conclusão da troca Pontos BPF pelo Participante, seja para realização de projetos específicos ou doações diretas às Instituições Parceiras BPF, o Participante não poderá cancelar a operação e requerer a devolução dos seus Pontos BPF, passando referida doação a ser considerada concluída e irreversível.

7.7. O BPF resguarda que realizará pesquisa prévia de idoneidade das Instituições Parceiras BPF. Entretanto, por ser inviável na prática, o BPF não realizará auditoria completa jurídica e fiscal das Instituições Parceiras BPF. Desta forma, o BPF não será solidário no cumprimento das obrigações assumidas pela Instituição Parceira BPF.

7.8. O BPF não poderá ser responsabilizado por qualquer fato ou ato praticado por uma Instituição Parceira BPF eivado de dolo, culpa, negligência ou imprudência.

8. REEMBOLSO DE PONTOS BPF:

8.1. O BPF poderá realizar o reembolso de Pontos BPF, a seu exclusivo critério, mediante solicitação do Participante, estando sujeita à avaliação e apuração da solicitação específica pelo BPF, cancelando a troca de Pontos BPF realizada e devolvendo os Pontos BPF à Conta BPF do Participante solicitante. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos BPF erosão o erro sistêmico e a falha humana.

8.2. Os Pontos BPF serão creditados na Conta BPF do Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos BPF.

8.3. As seguintes hipóteses não ensejam o reembolso de Pontos BPF:

a) Insatisfação do Participante ou vício do produto e/ou serviço objeto de troca de Pontos BPF, sendo certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro responsável;

9. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS BPF:

9.1. Os Participantes poderão transferir seus Pontos BPF entre si, de forma livre. Após a conclusão de uma transferência de um Participante para outro, não será possível solicitar o cancelamento e estorno dos pontos transferidos. No entanto, o Participante que recebeu os Pontos BPF poderá transferir novamente os Pontos BPF para o participante que o transferiu, a seu exclusivo e único critério.

9.2. Para a realização de uma transferência de Pontos BPF, o BPF poderá, ao seu único exclusivo critério, estipular que para a transferência de Pontos BPF de um Participante para outro, será necessário destinar determinado número de Pontos BPF em favor do BPF. Neste caso, ficará divulgado nas páginas próprias do site a informação da quantidade de Pontos BPF que deverão ser destinados em favor do BPF para a realização de transferência de Pontos BPF de um Participante para outro.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

10.1. Exceto quanto aos produtos oferecidos exclusiva e diretamente pelo próprio BPF, não terá o BPF qualquer responsabilidade, ainda que secundária, acessória ou indireta, sobre os produtos fornecidos por quaisquer de seus Parceiros, cabendo ao Participante, diretamente, exercer perante os fornecedores e quaisquer de seus representantes, inclusive assistentes técnicos autorizados, os direitos que possua relativamente ao produto e/ou serviço adquirido, tais como, garantia, reparos, substituições, serviços de assistência técnica, manutenção e conservação, conforme o caso.

10.2. Exceto se previamente autorizado, por escrito, pelo BPF, não é permitido ao Participante entabular qualquer entendimento ou negociação direta com os fornecedores tendo por objeto a aquisição dos produtos e/ou serviços mediante a utilização de Pontos BPF, de modo geral, sendo certo que, salvo se de outra forma previamente acordado, por escrito, entre o Participante e o BPF, em nenhuma hipótese poderão tais entendimentos e/ou negociações serem oponíveis ao BPF.

10.3. O BPF, perante o Participante e/ou quaisquer terceiros, não é responsável, nem mesmo de forma acessória, secundária ou indireta, pelos fornecedores e/ou pelos produtos e/ou serviços, bem como pelos seus armazenamento, transporte, ou manutenção, seja, até mesmo, na fase de entrega do produto adquirido, estando a responsabilidade do BPF no âmbito do presente contrato limitada à sua atuação, em favor do Participante, como prestadora dos serviços de disponibilização dos produtos em sua plataforma, supervisão, coordenação e controle da logística do produto, desde a contratação inicial e até sua conclusão.

11. RESCISÃO:

11.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes que esteja em dia com suas obrigações contratuais, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses de:

a) inexecução total dos serviços prestados pela BPF, ou sua execução incorreta, por razão imputável exclusivamente ao BPF, devidamente comprovada pelo Participante, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o BPF for notificada pelo Participante sobre a inexecução ou execução incorreta das obrigações do BPF;

b) na hipótese de inexecução das obrigações estabelecidas no presente contrato, por qualquer das partes, desde que não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que a parte inadimplente houver sido notificada pela outra parte sobre a inexecução ou execução incorreta de suas obrigações;

c) pedido de autofalência, reestruturação judicial ou declaração de insolvência por quaisquer das Partes;

d) caso a falência de qualquer das partes seja requerida por terceiros e, no prazo legal, não seja elidida.

11.2. A rescisão do presente instrumento por qualquer das partes com fundamento neste item não desonera o Participante da obrigação de reembolsar todas as despesas até então eventualmente suportadas pelo BPF na execução do presente contrato, que deverão ser devidamente comprovadas pelo BPF.

11.3. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação na plataforma BPF, mediante solicitação ao BPF. Fica desde já estabelecido que na hipótese de cancelamento injustificado pelo Participante, eventual saldo positivo de Pontos BPF existente na Conta BPF do Participante serão transferidos ao BPF, sem que seja devido o pagamento de quaisquer quantias ao Participante.

12. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

12.1. Ao concluir uma transação de troca de Pontos BPF por produtos e/ou serviços e/ou doações nas formas previstas acima, o Participante automaticamente declarará estar ciente de todas as disposições constantes no presente instrumento o qual que limita nossa responsabilidade; apresenta direitos e obrigações do BPF e do Participante; e determina as demais regras de utilização da Plataforma BPF, tudo para o bom funcionamento do serviço oferecido. Por isso pedimos a todos os Participantes que leiam e analisem com atenção o presente instrumento.

12.2. O BPF não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro.

12.3. Ao optar pelo acesso à Plataforma BPF, o Participante compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

12.4. O BPF não medirá esforços para manter seu site no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

12.5. O BPF poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior.

12.6. O BPF tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações do Participantes, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

12.7. Em caso de falecimento do Participante, seu cadastro na Plataforma BPF será encerrado e os seus Pontos BPF cancelados. A utilização indevida de Pontos de Participante falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis.

12.8. Este Regulamento poderá ser alterado mediante prévia e ampla comunicação ao Participante, ficando consignado que toda e qualquer alteração sempre constará atualizada e disponível no site do BPF.

12.9. Os casos omissos neste Regulamento serão tratados diretamente entre o

Participante e a administração do BPF. Qualquer tolerância a descumprimento ou omissão na execução de seus direitos por parte do BPF não constituirá renúncia, ineficácia ou novação a direitos e obrigações, nem impedirá que o BPF, ainda que extemporaneamente, requeira o cumprimento de obrigações. Quaisquer exceções deverão ser expressas por escrito e assinadas pelos representantes legais do BP FIDELIDADE.

12.10. O BPF não será considerado em mora ou inadimplente de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

12.11. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a BPF poderá, ainda, cancelar a Conta BPF do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil na utilização e/ou resgate dos Produtos e outros benefícios junto aos Parceiros.

Este termo será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da Capital de São Paulo, como competente para toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.

Declaro estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA BPF.